Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Juiz rejeita queixa contra Fidel por ele ser um chefe de Estado

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Delúbio Soares e Silvio Pereira pedem HC preventivo para depor na CPMI dos Correios

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Maranhão que barrar indenização a juízes sem férias

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Petrobras prepara concurso para advogado

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Habeas-corpus apresentado via fax deve ser juntado a originais posteriormente

Pedidos de habeas-corpus apresentados via fax precisam ser juntados oportunamente aos originais. Apenas assim poderia ser comprovada a autenticidade da autoria e evitada a dissipação de seu teor para posterior confrontação.

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

O Estado de Coisas Inconstitucional na visão do constitucionalista Leonardo Sarmento em proposta inovadora

O Estado de Coisas Inconstitucional em perspectiva adaptada: o fundamental papel do STF

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.